Termos e Condições

1. Definições

• "Aljava", "nós", "nosso" — a empresa Aljava, operadora dos programas educacionais e deste site.
• "Você", "usuário" — qualquer pessoa que acessa o site ou participa de um programa.
• "Programas" — os cursos e engajamentos educacionais descritos em solutions.html.
• "Conteúdo" — textos, materiais impressos, gravações e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a inscrição em qualquer programa implicam aceitação integral destes termos. Os programas são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O usuário declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

3. Descrição dos programas

A Aljava oferece três programas educacionais sobre organização financeira pessoal e organizacional:

• Arquivando a Primeira Folha — curso introdutório de cinco semanas, presencial em Londrina, PR.
• O Programa de Referência — doze sessões ao longo de seis meses, presencial em grupos de doze, em Londrina, PR.
• Arquivo e Currículo Organizacional — engajamento B2B de quinze semanas para empregadores, cooperativas e associações.

Os programas são realizados predominantemente em Londrina, PR. A disponibilidade de vagas, datas e horários está sujeita a alteração conforme comunicado pela Aljava com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Comparecer às sessões nos horários acordados ou assistir às gravações disponibilizadas.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização prévia por escrito.
• Manter comportamento respeitoso com facilitadores e demais participantes.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo cadernos impressos, planilhas, gravações, estudos de caso e materiais digitais — é de propriedade da Aljava ou licenciado por ela, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais exclusivamente para sua aprendizagem individual. Para o programa B2B, a licença de uso dos materiais editáveis é concedida à organização contratante conforme acordado no contrato específico.

6. Pagamento e cancelamento

• Os valores são divulgados antes da inscrição e expressos em reais (BRL).
• Condições de parcelamento podem ser solicitadas antes do pagamento.
• Cancelamentos realizados até 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral.
• Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início têm direito a crédito para outro programa, sem reembolso em dinheiro.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não geram reembolso nem crédito, salvo em casos de força maior documentados.
• A Aljava reserva-se o direito de cancelar ou adiar turmas por número insuficiente de inscrições, com reembolso integral neste caso.

7. Termos específicos dos programas

Programas individuais (Cursos)

• A inscrição não garante vaga enquanto o pagamento não for confirmado.
• Gravações ficam disponíveis por quatro meses a partir da data de cada sessão.
• A Aljava não emite certificados de conclusão; os programas têm caráter educacional informal.

Programa B2B

• O escopo, cronograma e entregáveis são definidos em contrato separado firmado entre a Aljava e a organização contratante.
• Alterações de escopo após o início do projeto estão sujeitas a negociação e podem impactar prazo e valor.
• A entrega final inclui os documentos listados na proposta, salvo modificação acordada por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Aljava têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem assessoria de investimentos, planejamento financeiro individual, consultoria jurídica, fiscal ou qualquer outro serviço regulamentado. A Aljava não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas.

O site e os programas são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos resultados financeiros específicos decorrentes da participação.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aljava por quaisquer danos diretos estará limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão. A Aljava não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos programas ou do site, exceto nos casos em que a lei brasileira não permita tal exclusão.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Aljava, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site ou dos programas, ou da violação destes termos.

11. Encerramento

A Aljava pode encerrar o acesso de um participante ao programa sem reembolso em caso de violação grave destes termos (ex.: reprodução não autorizada de conteúdo, comportamento abusivo). O participante pode cancelar nos termos da seção 6. As disposições sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Consumidores têm também o direito de recorrer ao Procon-PR e às plataformas de resolução de conflitos disponibilizadas pelo governo federal.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: este documento, juntamente com a Política de Privacidade, representa o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Aljava em exigir cumprimento de alguma cláusula não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes termos sem consentimento prévio por escrito da Aljava.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de vigência sempre será atualizada no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

15. Contato